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Legalização das Drogas?

Por que alguém desejaria a Legalização das Drogas?

A Legalização das Drogas é uma estratégia que visa diminuir o uso abusivo de substâncias. É uma proposta bastante polêmica e que sempre aparece em tempos de eleições. A ideia é defendida por diversos grupos. Juristas, psicólogos, ativistas políticos e até médicos e trabalhadores da área da saúde.

Mas antes que possamos tratar do assunto é preciso definir: 

O que são as drogas?

Segundo a Organização Mundial da Saúde:

Um termo com usos variados. Na medicina, se refere a qualquer substância com potencial de prevenção ou cura de doenças ou melhora física ou bem estar mental; em farmacologia refere-se a qualquer agente químico que altere os processos bioquímicos ou fisiológico.

Ou seja, do que estamos falando? Pela definição formal (a informal, segundo a OMS refere-se quase sempre à ilícitas, mas se vamos discutir a legalização precisamos de algo formal), café e aspirina estão juntos, bem próximos mesmo, da cocaína e da heroína.

Outro ponto chama a atenção, a definição de periculosidade das drogas. Por exemplo, não há um só caso de morte por overdose de maconha, enquanto não podemos dizer o mesmo para o álcool, que mata por si, ou do tabaco.



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O ecstasy, por exemplo, só é letal se não for consumido com uma hidratação adequada (ou seja, é letal se o usuário beber álcool e não tomar água enquanto usa a substância).

O álcool mata ainda que você tome junto de água. Na verdade a droga que mais mata no mundo é o álcool, proibida apenas em países árabes (e uma ou outra exceção).

Por que então, o álcool é liberado e a maconha proibida? A questão, um tanto óbvia, é: quem vai definir e sob quais critérios definiremos que drogas são legais e que drogas devem permanecer ilegais? Sobre isto, você pode assistir o vídeo ao lado (“Cortina de Fumaça”), está no trecho que começa aos 9 minutos de documentário.

Existem duas linhas de prevenção ao uso abusivo de drogas (quando a pessoa perde o controle sobre si mesma e passar a fazer um uso que prejudica sua rotina e sua vida). Uma delas é a mais comum e conhecida, que é a ideia de abstinência total das drogas. A outra chama-se redução de danos.

Abstinência total

É a política de combate ao uso total das drogas, como forma de acabar com a dependência delas. Em geral propõem a internação compulsória para usuários e punição aos traficantes.

Redução de Danos

Redução de danos é um conjunto de políticas e práticas que busca reduzir os danos associados ao uso das drogas em pessoas que podem querer ou não encerrar completamente o uso das substâncias. O risco de suicídio, overdose e evolução dos efeitos prejudiciais da substancia devem ser monitorados constantemente, cogitando-se a internação e a desintoxicação.

Merchan

A história da humanidade está repleta de drogas. Houve drogas no Egito antigo, na China antiga e em todas as civilizações que já passaram por este planeta. Ainda assim, frequentemente ouvimos os políticos afirmando que farão uma guerra contra as drogas.

O problema é que toda guerra, mata. A guerra contra as drogas não mata somente traficantes e usuários. A guerra contra as drogas mata usuários de ecstasy que, por conta da hipocrisia dos políticos, não tem bebedouros para reduzir os danos do entorpecente. A guerra contra as drogas mata de AIDS usuários de drogas injetáveis, que não recebem seringas descartáveis (na teoria é distribuída pelo SUS atualmente).

Milhões são gastos todos os anos, em todos os países do mundo (exceções existem mas são exatamente isso, exceções) para se combater o tráfico de drogas. Um dinheiro que financia a matança promovida e sofrida pelos policiais, soldados nas fronteiras e que em geral atinge a população mais pobre.

As drogas legalizadas

Para fumar o fumante paga cerce da 50% mais caro porque o governo lota de impostos. Basta ver a reclamação de boa parte dos fumantes quanto à venda de cigarros e o uso do cartão de débito, por exemplo. Muitas vezes não se consegue comprar cigarro com cartão de débito porque o lucro do comerciante é pequeno. Por outro lado não há substâncias como pó de giz ou pó de gesso no cigarro, porque a produção é controlada.

Isso faz com que o governo tenha dois tipos de controle:

  • Quantidade de fumantes
  • Dinheiro para bancar o tratamento público dos próprios fumantes

Quando a droga é ilegal, mas todo mundo sabe onde comprar, o governo não produz estatísticas capazes de orientar políticas públicas para o combate ao uso daquelas substâncias. Tampouco se consegue, a partir da própria substância, gerar dinheiro capaz de bancar o tratamento dos usuários.

Ou seja, o país fica sem saber ao certo quantas pessoas fazem uso de cocaína e não arrecada nada com a venda dela. Mas o Sistema Único de Saúde seguirá tratando os malefícios causados pela cocaína nos brasileiros. Além disso, todo um sistema criminal é alimentado a partir desta proibição: tráfico de armas, tráfico de drogas, roubos, assassinatos, furtos, etc.

O tráfico seria reduzido a zero? Não. Mas, para seguir no exemplo do cigarro, ninguém é morto pelo contrabando de cigarros. E olhando o contexto brasileiro a venda de cigarros contrabandeados é irrelevante, comparado ao número de fumantes.

Estes são os principais argumentos daqueles que defendem a legalização das drogas.

Descriminalização das drogas

Na descriminalização, não tem mais cadeia. Mas pode ter multa ou algum tipo de sanção administrativa.

Legalização das Drogas

Na legalização, todas as possíveis sanções são eliminadas, enquanto na descriminalização o ato deixa de ser ilícito apenas do ponto de vista penal. Ou seja, ainda pode haver punições administrativas.
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