Os 24 andares que despencaram depois de um incêndio no centro de São Paulo na madrugada da última terça-feira (2) não destruíram apenas pedaços de metal. Vidas foram levadas com o crime ocorrido e ainda outras poderão ocorrer se continuarmos tratando o fato como “acidente”, como pode se referir um indignado leitor, ou uma distraída jornalista.

A depender do governador ou mesmo do prefeito que agora senta à prefeitura de São Paulo, criminosos são os que perderam suas “casas” e vidas. Assim falou o prefeito: A prefeitura não pode ser acusada de se furtar à responsabilidade [de dar assistência aos moradores do prédio] (…) Só neste ano, desde fevereiro, fizemos seis reuniões com os moradores. O núcleo de intermediação com áreas invadidas fez seis reuniões com eles alertando destes riscos.

 

{{Bruno Covas – não acredite em mim – Veja}}

 

Bruno Covas é o atual responsável por gerir um orçamento de 56 bilhões de reais. Seu antecessor e mentor político, João Doria, já havia feito pronunciamentos equivocados sobre o movimento de moradia: ‘Não vamos mais permitir invasões de áreas públicas‘ disse Doria, em 2016 {{não acredite em mim – Catraca Livre}}.

A gestão Doria/Bruno Covas entregou até a presente data 1900 habitações populares. Para se ter uma base de comparação, Haddad entregou cerca de 11 mil habitações populares em 4 anos de mandato, o equivalente a 2750 habitações por ano. A cidade de São Paulo conta com 370 mil famílias sem um teto por onde possam dormir todas as noites. Um estudo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP datado de 2009 mostrou que, já naquela época, havia cerca de 150 prédios abandonados no centro de São Paulo que poderiam servir de moradia a algumas destas 370 mil famílias; para pelo menos 15 mil destas famílias, para ser mais exato.

Enquanto isso aquele livro de capa verde e amarela, conhecido como Constituição afirma:

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

É um direito, a tal da moradia. E claro, há quem tenha posses e afirme: O direito à propriedade também está assegurado na Constituição. O que não deixa de ser verdade, mas não totalmente. Porque o direito à propriedade vem com um adendo:

  • XXII – é garantido o direito de propriedade;
  • XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

O que isso significa, na vida real ? Que a propriedade não pode estar abandonada. Deve estar ocupada ou seja, com gente dentro {{ou colocada para aluguel, venda, etc.}}. E qual a situação do prédio que caiu ?

{{Projetado em 1961 pelo arquiteto Roger Zmekhol, e inaugurado em 1966, era considerado um dos edifícios mais modernos de São Paulo. Localizado no Largo do Paissandú, de propriedade do governo federal, estava abandonado}} – Foto Javam Alves / Fotos Públicas

 

O prédio estava abandonado desde 2001, quando deixou de ser sede da Polícia Federal. O que implica em dizer que a própria União, dona do edifício, descumpria a Carta-Magna.

Os movimentos de moradia não são todos uma coisa só

 

Existem diversos movimentos sem-teto na cidade de São Paulo. A maior parte da população acha que MST – Movimento dos trabalhadores Sem Terra é a mesma coisa que MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, cujo expoente é, agora, candidato à presidente da República pelo PSOL. No entanto, eles são muito diferentes tanto em organização quanto em objetivo.

Além disso, como se pode observar na foto do edifício, o movimento que ocupava o Edifício Wilton Paes, que desmoronou após um incêndio de causas ainda desconhecidas era o MLSM – Movimento de Luta Social por Moradia. Há, ainda, O MSTC – Movimento Sem Teto do Centro, filiado à FLM – Frente de Luta por Moradia, a UMM – União dos Movimentos de Moradia, entre outros tantos. E também aqui há diferenças, ainda que o fim seja o mesmo: um teto para quem não tem onde morar. Por exemplo, veja as fotos:

 

  • Frente de Luta por Moradia – FLM

Moradores da ocupação INSS, no centro de São Paulo observam seus vizinhos

Uma publicação compartilhada por ImprenÇa {não acredite em mim} (@imprenca) em

 

  • Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

 

Porque é importante diferenciar os movimentos? 

 

Cada movimento possui uma liderança e uma organização diferente. Guilherme Boulos, por exemplo, quase sempre ocupa terrenos vazios. Já o Movimento Sem Teto do Centro, costuma ter como “alvo” prédios vazios, em geral com dívidas de IPTU altíssimas. O MST ocupa áreas rurais. Quando você trata a todos os movimentos de forma unitária não se aproxima de solução nenhuma, ao contrário.

É preciso reconhecer que o MSTC é uma coisa e o MTST é outra e o MLSM {{Movimento de Luta Social por Moradia}} é outra completamente diferente. Da mesma forma que “Vem Pra Rua” é uma coisa, “MBL” é outra. JPT (Juventude Petista) é uma coisa e UJS (União da Juventude Socialista) é outra.

Quando representantes do poder público igualam todo mundo e a população acha que pessoa em situação de rua é a mesma coisa que morador de ocupações de algum movimento Sem Teto não é possível propor soluções para nenhum dos casos. É como confundir aposentado com pessoa afastada por licença médica, por exemplo. E, claro, sem depreciação de um ou outro, mas são diferentes, o que os faz ter urgências diferentes.

Mas é ocupar ou invadir ?

 

Os movimentos falam em ocupar ao invés de invadir porque a premissa básica é o abandono do “alvo” {{prédio ou terreno que será ocupado}}. Invadir pressupõe que alguém é dono e cuida do local. Ocupar pressupõe abandono. E é baseado na constituição e na violação dos direitos que os movimentos sem teto ocupam prédios e terrenos.

Este mesmo escriba já denunciou que no centro de São Paulo até hospital que se dizia falido faz especulação com imóveis. Na reportagem “A Santa Casa de São Paulo gasta dinheiro com imóveis abandonados, apesar da crise financeira” feita para a Agência Democratize, descobriu-se que a Santa Casa de São Paulo, que até outro dia estava por falir, mantém 6 imóveis na região central em regime de abandono.

 

Invadir:

transitivo direto
fig. tomar conta de; avassalar, usurpar.
“o governador vem invadindo certas áreas cuja competência seria da prefeitura”

Ocupar

transitivo direto
preencher (um espaço); encontrar-se em

As ocupações cobram ou não cobram aluguel?

 

Em última análise aluguel pressupõe renda/lucro de alguém. Boa parte dos movimentos cobram taxas sim. Elas variam conforme o movimento e conforme o tamanho das famílias / habitações. Nos movimentos sérios estas taxas são utilizadas para que se paguem advogados, manutenção (como produtos de limpeza), engenheiros, assessorias, entre outros, para garantir que os locais ganhem função social e sejam adequados e seguros para as famílias que estão habitando no prédio.

Por exemplo, Na Frente de Luta por Moradia, antes que um imóvel seja ocupado é feito um estudo de viabilidade do local – para saber se há escolas por perto, se haverá condições dignas de se morar após alguma limpeza, se o prédio está devendo IPTU, há quanto tempo está abandonado e coisas semelhantes. Depois que o imóvel é ocupado uma série de ações e medidas são tomadas, como checar se a água é potável, dedetizar o local ou mesmo fechar vãos de elevadores, para garantir a segurança de todos. Veja este vídeo, também do Democratize:

Seria irresponsável da parte deste ImprenÇa afirmar que nenhum movimento expulsa simplesmente por falta de pagamento. Na FLM, onde este repórter viveu por 45 dias e presenciou diversas reuniões de moradores é possível afirmar: é mais fácil você ser expulso por falta de participação no movimento do que por falta de pagamento. Assim são os movimentos sérios.

A diferença básica entre um aluguel cobrado por uma imobiliária é que nestes casos alguém está tirando lucro dessa transação. Já em um movimento sem teto sério as taxas viram melhorias. A melhor comparação, para facilitar, seria a cobrança de um condomínio, não de um aluguel.

Por que chamar de crime, o que houve?

 

Porque se a constituição garante o direito à moradia e exige que a propriedade exerça sua função social, então abandonar um prédio e centenas de famílias à própria sorte não tem outro nome. É crime o que o Estado Brasileiro faz com a população mais pobre, principalmente quando não oferece a possibilidade de financiamento destes inúmeros prédios abandonados e em seu poder. Os governos Dilma e Lula criaram meios para que estas famílias possam financiar sua moradia. Um deles é o programa “Minha casa, minha vida”.

Para se ter uma ideia, em 2017 a União alocou 200 milhões em recursos próprios {{não estão nessa conta recursos do FGTS e outros fundos}} para a faixa mais pobre do “Minha casa, minha vida” . No mesmo período a União gastou cerca de 830 milhões pagando auxílio moradia aos juízes, parlamentares e políticos do executivo.

Mesmo assim, nos casos dos prédios de São Paulo, por exemplo, há diversos casos de sucesso. A prefeitura abre mão de receber pelo imóvel e isso se torna sua contrapartida – lembre-se que são imóveis abandonados, que não pagam nenhum tipo de imposto e ainda geram problemas sanitários – a União entra com o financiamento popular, permitindo que as famílias paguem uma taxa menor por sua moradia. E os moradores passam a pagar um financiamento compatível com sua renda. Não, ninguém quer tomar nada de graça, essa é uma leitura rasa e preconceituosa dos movimentos sem teto sérios.

Segundo reportagem da folha: “Ministério do Planejamento disse que ele {{o prédio que desabou}} havia sido temporariamente cedido à Prefeitura de São Paulo em 2017. O objetivo, segundo o governo federal, era o de servir de sede para a secretaria paulistana de educação.” {{não acredite em mim – Folha de Sâo Paulo}}. A prefeitura de São Paulo não pode afirmar que faltam prédios para suas secretarias uma vez que nesta mesma gestão abriu mão de um imóvel bastante lucrativo:

{{não acredite em mim – Mônica Bergamo}}

 

Segundo o Bruno Covas foram feitas seis reuniões com o movimento que ocupava o prédio que desabou. Segundo Doria é uma facção criminosa quem cuidava do prédio. A responsabilidade de cuidar das famílias e da suposta facção, é de quem, afinal? 

Foi crime o que houve. E ele segue existindo por todo o país.

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