Saúde
  • Aumentar o financiamento federal na saúde de 1,7% para 3% do PIB
  • Expandir e fortalecera rede pública na atenção primária, secundária e terciária e na provisão de medicamentos
  • Expandir e qualificar a cobertura da Atenção Básica a 100%
  • Ampliar o número de leitos hospitalares públicos de forma que represente o mínimo 50% dos leitos hospitalares SUS
  • Estabelecer um teto de espera para consultas e cirurgias conforme as necessidades de saúde, e, se necessário e solicitado pela autoridade local, utilizar a rede privada de serviços;
  • Estabelecer a Redução de Danos como principal diretriz para o tratamento de usuários de drogas
  • Desprivatizar o SUS e regulamentar o mercado da Saúde
  • Implementar o pleno e imediato ressarcimento dos planos de saúde ao SUS e auditar e cobrar as dívidas de planos de saúde com o SUS
  • Impedir a participação de investidores financeiros e estrangeiros no capital das empresas e a propriedade cruzada de empresas de planos de saúde, grupos hospitalares e empresas de diagnóstico

{{não acredite em mim – Plano de Governo Guilherme Boulos}}

Privatizações

O primeiro aspecto é reverter toda a legislação de privatização da exploração do petróleo e da Petrobras e sua entrega ao mercado e a dinâmica especulativa – inclusive com a importação de combustíveis!

Isso envolve a anulação dos leilões efetuados e a soberania nacional em todo o ciclo do petróleo. O segundo é transformá-la de uma empresa de petróleo em uma como empresa de energia pública e democraticamente gerida e transparente em suas decisões (inclusive as que envolvem o preço do petróleo), com todo um setor voltado para o desenvolvimento de energias renováveis.

O terceiro é iniciar a modernização do setor de transportes brasileiro, estimulando o transporte coletivo, o transporte sobre trilhos (para carga e passageiros) e o carro elétrico, o que irá reduzir a demanda de petróleo.

Portanto a Petrobrás será protagonista na garantia da soberania nacional e avanço na transição energética.

Programa de Governo Guilherme Boulos

Cultura

Apoiar a produção cultural vinda das periferias, culturas jovens, rurais e
urbanas, culturas territoriais (indígenas, quilombolas), de matriz africana, etc.

Orçamento para a Cultura que corresponda à riqueza e à diversidade do nosso povo: mínimo de 2% do orçamento da União, incentivando que seja garantido 1,5% do orçamento dos estados e 1% dos municípios.

Editais, leis, programas e um Fundo Nacional de Cultura com dotação
orçamentária própria e continuada.

Criação de um programa de seguridade social específico para trabalhadores de cultura que tem como caráter da própria profissão a intermitência.

Transparência e participação efetiva da população na gestão das políticas
culturais através de conferências, co-gestão de equipamentos públicos, mecanismos tecnológicos e demais métodos horizontais de formulação, gestão e decisão.

Integração e transversalidade da arte e cultura em todos os setores da vida social, como a educação, o esporte, o meio ambiente, comunicação e trabalho.

Democratização do acesso ao audiovisual. Reformulação das prioridades do Fundo Setorial do Audiovisual, criando e fortalecendo linhas de promoção da democratização, descentralização, formação, distribuição e exibição de audiovisual, além de facilitar e desburocratizar o financiamento para pessoas físicas e coletivos.

Ampliação do acesso a bens e equipamentos culturais, rompendo com as
desigualdades que reduzem esse direito a uma pequena parcela da população brasileira.

Ampliação da infraestrutura cultural e democratização e co-gestão dos equipamentos públicos tendo como horizonte a universalização do acesso à cultura pela população brasileira.

{{não acredite em mim – Programa de Governo Guilherme Boulos

Educação

No primeiro ano de governo será encaminhado ao Congresso Nacional a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, tendo por base a garantia do direito à educação, o combate às desigualdades e as metas do Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014) ;

Ainda no primeiro ano será implementado o Sistema Nacional de Educação, com a função de coordenar o esforço estatal para cumprir as obrigações com nosso povo. Serão criadas instâncias de colaboração com a participação dos governos estaduais e municipais e também com forte participação da sociedade civil, dos profissionais da educação e dos estudantes;

Será imediatamente regulamentado o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), como exige a lei do PNE, garantindo aporte de recursos para diminuir as desigualdades na prestação de serviços educacionais e viabilizando o direito à educação pública digna a todos que vivem no país;

Considerando a discussão no Congresso de transformação do Fundeb em fundo permanente, nosso governo proporá:
•A inclusão do CAQi no Fundeb como valor mínimo determinado no art. 211, § 1º da Constituição Federal;
•A garantia de uma política de expansão de vagas, com recursos adicionais para investimento no fundo, de forma a garantir o cumprimento das metas do PNE para a educação básica.

Será feita auditoria em todos os programas federais que repassam recursos públicos para o setor privado;
Visando defender o direito dos alunos que foram beneficiados pelos atuais programas (PROUNI e FIES) será feita uma transição da oferta subsidiada pelo Estadopara a oferta pública;.

Serão encaminhadas ao Congresso Nacional, no prazo menor possível, normas de regulação do exercício privado da oferta educacional, tendo como fundamento os preceitos constitucionais e a garantia de um padrão de qualidade com remuneração condigna para os trabalhadores do setor;

Diante do alto índice de inadimplência no seio da juventude
beneficiada com empréstimos do FIES, nosso governo proporá uma moratória de 1 ano para as dívidas estudantis, seguido de um Programa de Refinanciamento das Dívidas a ser discutido com os/as próprios estudantes! Não é justo que os nossos jovens, os que menos oportunidade de emprego possuem em meio a crise, também sejam vítimas de penalizações dos bancos públicos

Por meio da regulamentação do regime de colaboração, via Sistema Nacional de Educação, a União atuará em conjunto com estados, municípios e o Distrito Federal para garantir o cumprimento do Artigo 208, inciso I da Constituição Federal, o mais breve possível. Nenhum cidadão brasileiro de 4 a 17 anos ficará fora da escola;

Por meio da implementação do CAQi –Custo Aluno Qualidade Inicial, a União colaborará com a diminuição das desigualdades territoriais, sociais e raciais.

A meta, no âmbito do Fundeb, é que se chegue à equalização das oportunidades educacionais, de tal forma que os recursos disponibilizados por aluno se equivalham nas diferentes unidades da federação.

O governo retomará o crescimento da oferta pública de ensino
superior,  visando gerar 1 milhão de novas vagas em universidades (Meta 12 do PNE), tendo como fundamento a expansão dos Institutos Federais e promovendo a integração desses com as Universidades Federais:

A prioridade é expandir nas regiões com menor cobertura e priorizar os cursos que promovam desenvolvimento local, possibilitem novos ecossistemas produtivos, e assegurem pessoal qualificado e conhecimento dos problemas das regiões, criando condições para a universalização do serviço público nas áreas de educação, saúde, moradia, transporte, saneamento e seguridade social;

• A União buscará fazer um planejamento de crescimento da oferta pública em conjunto com a rede estadual de instituições de ensino superior, inclusive utilizando a disposição constitucional de assistência técnica e financeira;
•Serão garantidas condições de funcionamento para as instituições federais existentes, processo que respeitará a autonomia constitucional, com especial atenção para as unidades criadas na última década;
•A ampliação do acesso ao ensino superior terá como perspectiva a inclusão e diversificação do perfil socioeconômico e étnico-racial do corpo discente, garantidas pela expansão de vagas em conjunto com medidas de ação afirmativa e a adoção de políticas de permanência estudantil para reduzir as elevadas taxas de evasão do cenário atual. Por isso, será garantido o repasse de fundos governamentais para a construção e manutenção de moradia estudantil, transporte gratuito, programas de alimentação e popularização do acesso à rede internet.

Em trabalho conjunto com estados e municípios e com apoio da sociedade civil, o governo erradicará o analfabetismo e diminuirá drasticamente o analfabetismo funcional, em todas as faixas etárias. Para além de pagar a dívida histórica com milhões de brasileiros e brasileiras excluídos da oferta escolar, para nosso governo a Educação de Jovens e Adultos é parte indissociável do direito a ter educação ao longo da vida;

A União, em parceria com os municípios e o Distrito Federal, trabalhará para garantir e ampliar a oferta de vagas em creches para a população de 0 a 3 anos, por meio de reconhecimento do valor por aluno, compatível aos custos reais desta etapa de ensino no âmbito do FUNDEB, programa arrojado e pactuado de construção e aparelhamento de unidades e da valorização dos profissionais da educação;

A União, em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, trabalhará para estender o atendimento em tempo integral, de forma integrada e intersetorial, em toda a educação básica;

Será desenvolvido programa de expansão de vagas na educação profissional, tanto pela ampliação da rede federal, quanto no apoio a expansão da rede estadual de escolas técnicas;

Os programas federais direcionados a educação básica deverão ser coerentes com a pactuação democrática prevista no SNE e operacionalizada no regime de colaboração, extinguindo quaisquer políticas baseadas nas trocas de favores e barganhas, ainda existentes.

Iremos:
i. recriar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com a garantir de orçamento para viabilizar uma dinâmica de pesquisas de ponta.
ii. Fundamental consolidar o processo de regulamentação e aplicação do Marco Legal da Ciência e Tecnologia, já aprovado pelo Congresso Nacional.
iii. Além disso será fundamental elaborar um Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em um processo participativo envolvendo comunidade acadêmica, tecido produtivo e a sociedade civil.

O atual Conselho Nacional de Educação será reformulado, para que tenha independência e autonomia frente ao governo e, ao mesmo tempo, a sua representação seja expressão da pluralidade dos setores e segmentos educacionais. O Conselho será uma instância fundamental na pactuação do novo Sistema Nacional de Educação;

Será encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de reformulação do formato de eleição dos gestores das instituições federais de ensino superior, garantindo o aprofundamento da democracia nas Universidades e Institutos Federais. A proposta será amplamente discutida com a comunidade educacional;

Como parte do regime de colaboração federativa, as autarquias federais que se relacionam diretamente com estados e municípios serão democratizadas, garantindo-se presença de gestores da educação básica em seus conselhos;

Serão garantidas a pluralidade das ideias e a liberdade docente, tal como determina a Constituição Federal, e o governo federal adotará medidas para fortalecer a escola como espaço de promoção de valores democráticos, cidadãos, inclusivos e antidiscriminatórios;

Serão desenvolvidos, ampliados e aprimorados programas de inclusão, de promoção da diversidade, de reconhecimento do direito à diferença, bem como de enfrentamento a preconceitos, discriminações e de prevenção à violência, inclusive com vistas a fortalecer o caráter público, gratuito, pluralista, laico, inclusivo e democrático da escola;

Estabelecer políticas que assegurem a interculturalidade, assegurando espaços educacionais auto organizados pelos povos indígenas, quilombola e demais grupos sociais que forjaram identidades históricas e profunda revisão do material didático que reproduz concepções marcadas pela colonialidade do saber e do poder, expressando concepções racistas e discriminatórias

O nosso governo, por meio do CAQI auxiliará municípios e estados com maior dificuldade financeira a cumprir a legislação do piso nacional;

O uso dos recursos previstos em lei para a complementação do piso será regulamentado e executado;

O novo Conselho Nacional de Educação será o espaço adequado para a construção de políticas de valorização da carreira dos profissionais da educação básica;

Assumimos como meta, no âmbito da implantação do CAQi, alcançar um valor de Piso Nacional compatível com o salário mínimo necessário do DIEESE, o que significaria um reajuste superior a 50% no atual valor;

O governo enviará projeto de lei ao congresso nacional com proposta de definição de Piso Salarial e parâmetros de carreira para os demais trabalhadores da educação.

{{Plano de governo Guilherme Boulos}}

Segurança

Segurança: Vidas LGBT importam

  • Promover a capacitação e o treinamento das polícias e demais forças de segurança (inclusive mudando os planos de estudo), para conscientizar seus integrantes a respeito da diversidade sexual e dos  direitos das pessoas LGBTI;
  • Promover a inclusão da motivação de discriminação por identidade de gênero e orientação sexual nos registros dos boletins de ocorrência e demais protocolos de atendimentos na área da segurança pública e produzir estatísticas regionais e federais que ajudem a planejar melhores políticas públicas;
  • Desenvolver um plano nacional contra os crimes de ódio e a violência LGBTI-fóbica, com a integração de políticas de educação e cultura, comunicação social, segurança, justiça e outras;
  • Promover o debate no Congresso Nacional dos projetos que visam a criminalização da LGBTI-fobia, defendendo uma redação que reconheça a “motivação torpe” como agravante para os casos que envolvem violência física (assassinato, lesões corporais, estupro e outros crimes já tipificados no Código Penal) e estabeleça, para os casos de discriminação e injúria, medidas socioeducativas e de reparação de danos, sem privação da liberdade;
  • Criar uma portaria LGBTI que replique a Resolução Conjunta Nº 1 do CNPCP e CNCD/LGBT, para os direitos de pessoas LGBTI no sistema penitenciário e apoiar aprovação do PL-9576/2018, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que cria espaços de vivência específica para pessoas trans nos presídios, como opção voluntária para aquelas que estão privadas da liberdade.

Desmilitarização da Polícia e da Política

Defendemos um modelo de polícia de caráter civil, com controle interno e externo, de ciclo completo mitigado em suas unidades federativas, com plano de cargos e carreiras com ingresso único, carreira única, plena garantia dos direitos trabalhistas e fundamentado na proteção à vida e na promoção da dignidade humana.

Implementação da Agenda Nacional Pelo Desencarceramento

Inchar ainda mais o sistema carcerário é parte do problema, não da solução. As prisões constituem um grande fracasso da política criminal favorecem uma rede para o cometimento de novos crimes, banalizam a violência, pioram as pessoas. Longe de promover qualquer “ressocialização”, ajudam a consolidar carreiras criminosas. Devemos, sempre que possível, apostar em formas alternativas de responsabilização no sentido do que foi apontado pelo documento da Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

Acabar com a guerra às drogas e fazer justiça de transição

É preciso afastar a política de drogas do direito penal e aproximá-lo da garantia do direito à saúde, permitindo o uso medicinal de certas drogas, mas considerando também o direito individual ao uso recreativo. Décadas de proibição não tiveram nenhum impacto na redução da demanda ou da oferta de drogas e aumentaram os danos causados pela interação com essas substâncias. Ao regulamentar a produção, o comércio da maconha e o consumo de drogas tornadas ilícitas, pretendemos reduzir os danos e a violência sistêmica causados pela falsa proibição delas. As razões para a manutenção dessa política até hoje são o controle militarizado de territórios e populações marginalizadas, o lucro desenfreado do comércio sem qualquer controle e o incremento dos negócios relacionados à segurança pública e privada. Por isso ela é conhecida como “guerra às drogas”.

Queremos acabar com essa guerra. Nosso objetivo é buscar a reconciliação da sociedade. Para isso, seguindo os princípios da justiça de transição reconhecidos pela ONU e praticado em diversos países, queremos criar uma comissão da verdade para investigar a história dessa política, a participação de governos estrangeiros, o direcionamento do poder bélico do estado contra comunidades e populações específicas, notadamente comunidades periféricas e as populações negra e indígena. Reestabelecer a verdade sobre a história da proibição no Brasil é o primeiro passo que precisamos encarar. Mas também precisamos fazer uma política de reparação dos danos causados pela violência da guerra às drogas nesses territórios e contra essas populações. Por anos, crianças, adolescentes e adultos têm tido dificuldade de ir à escola e ao trabalho pelo simples fato de morar onde moram. Ao longo da vigência dessa política, milhares de famílias se fragmentaram e perderam entes queridos afetando profundamente suas vidas.

Não podemos voltar no tempo e desfazer o que foi feito, nem trazer de volta o que foi perdido, mas o que pudermos fazer para reparar os danos causados, é nosso dever enquanto sociedade fazê-lo. Em seguida, vamos propor uma lei que anistie as pessoas presas injustamente por tráfico de drogas e, por fim, fazer um processo gradual e seguro de regulamentação da produção e do comércio de substâncias hoje consideradas ilegais, a começar pela maconha. Vamos instituir um programa nacional de educação para prevenção ao consumo problemático de drogas, com participação da sociedade civil e da comunidade científica na elaboração de seu programa, estabelecendo uma educação honesta sobre drogas. Essa guerra tem causado muitos danos e é preciso uma política robusta para dar fim a ela de forma segura. Assim, teremos condições de garantir que ela não volte a acontecer.

Fortalecimento da rede socioassistencial

A morte começa no abandono. Essa é a dura realidade no cotidiano de milhares de meninos e meninas, adolescentes e jovens encontrada no Relatório Final “Cada Vida Importa”, documento elaborado pelo Comitê Cearense de Prevenção de Homicídios na Adolescência. As periferias sofrem grande intervenção do Estado, mas quase que exclusivamente por políticas de controle, vigilância e repressão. Na maioria das periferias e favelas não existem investimentos estatais em equipamentos de arte, cultura, esporte e lazer, são parcos os equipamentos da assistência e saúde, não há sequer saneamento básico, mas concentram os maiores investimentos na tecnologia da morte, inclusive com tanques de guerra.

Controle Social e participação

Precisamos de participação social no controle da violência. Não há possibilidade de política de segurança que esteja dissociada dos processos de socialização e integração social. A Constituição diz expressamente que segurança é “direito e responsabilidade de todos”. É preciso envolver o conjunto da sociedade no enfrentamento da violência: desarmar os espíritos, através de um esforço de mobilização permanente contra o comportamento violento e a favor da convivência fraterna e harmoniosa entre as pessoas. Nesse sentido, a criação conselhos de participação social em todas as instâncias de decisão sobre políticas de segurança, de centros de mediação comunitária e de ouvidorias externas para monitoramento das polícias são propostas fundamentais.

A segurança é o setor das políticas públicas clássicas mais fechado à participação social na definição dos seus rumos e prioridades. É preciso regulamentar e exigir a participação social em todas as instâncias de decisão da segurança, avaliando os resultados em termos de eficácia para a redução da violência e dos custos sociais das estratégias, recusando aquelas que aprofundam os efeitos discriminatórios.

Controle de armas

Quanto mais armas em circulação, maior o número de mortes (inclusive de quem a porta achando que vai se proteger). Precisamos do controle sobre as armas, não da sua expansão. Propomos o fomento para campanhas de desarmamento voluntário da população, além de ampliar o controle sobre armas e munições que circulam no território brasileiro, aprimorando os dispositivos previstos na Lei 10.826/03 e no Decreto 5.123/04. Além disso, é preciso envolver a diplomacia brasileira na relação com países fabricantes de armas e munições, bem como com nossos vizinhos de fronteira, para um esforço conjunto de controle de armas e munições.

Valorização dos profissionais de segurança

Sob nenhuma hipótese devemos reforçar o discurso de oposição entre segurança pública e direitos humanos. Se defendemos que o paradigma da segurança está fundamentado na promoção e proteção da vida e da dignidade, é necessário que o próprio profissional de segurança também se identifique como trabalhador/a e tenha seus direitos humanos garantidos. Na lógica da guerra, não avançaremos em nada. Somente um profissional consciente de seus direitos e deveres de trabalhador(a) poderá reconhecer e garantir direitos da população, que é o que se espera de um(a) policial em uma política distante do paradigma do combate armado. Para isso é preciso investir na criação e difusão de conhecimentos específicos voltados à complexidade das questões de segurança, levando em conta as especificidades dos fenômenos violentos, capacitando os profissionais de segurança em conhecimentos teóricos, técnicos e práticos que impulsionem as mudanças urgentes e necessárias no campo da segurança.

Políticas de promoção da igualdade

Regulamentação dos programas [televisivos] policialescos

Investir no aperfeiçoamento da produção de dados, com a organização, integração e sistematização dos bancos de informações

Prevenção à Violência, redução de homicídios e políticas setoriais

{{Plano de Governo Guilherme Boulos}}

Confira as propostas dos candidatos à presidência 2018

Confira também as propostas dos demais candidatos

Inscreva-se em nossa Newsletter

Inscreva-se em nossa Newsletter

Não perca nenhum conteúdo. Não se preocupe, seu e-mail não será repassado a ninguém.

Obrigado, sua inscrição foi feita!

Compartilhar

Compartilhe esse artigo!