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Danilo Gentili é condenado por injúria contra deputada Maria do Rosário e a discussão a respeito da liberdade de expressão, censura e exagero nas condutas e penas voltam à tona. Mas afinal de contas, pode ou não pode falar aquilo que pensa?

Qualquer discussão, para que possa ocorrer de maneira civilizada, precisa de algumas bases comuns das quais partir. Vamos estabelecer então algumas definições, afim de identificar se a condenação do humorista constituiria censura ou não.  Primeiro é preciso entender que ele foi condenado por injúria. Portanto, é preciso definir o que raios é injúria.

injúria
substantivo feminino
  1. ato ou efeito de injuriar.
  2. injustiça, aquilo que é injusto; tudo o que é contrário ao direito.
  3. dito ou ato insultuoso, ofensivo.
  4. ato ou efeito de danificar; dano.
  5. JURÍDICO (TERMO)
    ilícito penal praticado por quem ofende a honra e a dignidade de outrem.

Para efeitos práticos o que nos serve de definição são os itens 3, 4 e 5 ou seja, “ato insultoso, ofensivo”, que causou dano à honra e dignidade da deputada. Ao menos é isso que está implícito quando se diz que ele foi condenado por injúria (se a justiça entendesse que ele não ofendeu ele seria inocentado). Ok, isso é óbvio. Verifiquemos então, o que significa “liberdade de expressão”. Diz a Constituição Federal, em seu artigo 5º:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem

E quais os fatos que levaram à condenação?

O humorista foi notificado, extra-judicialmente, por uma deputada. Ela pedia que ele retirasse de seu Twitter algumas declarações que considerou ofensivas. A Constituição afirma que é livre a manifestação do pensamento mas que é assegurado o direito de resposta, além de indenização por dano material, moral ou à imagem. O que fez o humorista ao receber a notificação?



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Ele não se manifestou publicamente através de nota ou advogado. Ele não escreveu um tweet. Ele fez um vídeo e publicou. No vídeo ele pega a notificação rasga, coloca dentro da cueca, tira da cueca coloca num envelope, escreve “com cheirinho especial” e põe no correio de volta.

O que é Censura?

censura
substantivo feminino
  1. ação ou efeito de censurar.
  2. análise, feita por censor, de trabalhos artísticos, informativos etc., ger. com base em critérios morais ou políticos, para julgar a conveniência de sua liberação à exibição pública, publicação ou divulgação.
  3. POR METONÍMIA
    restrição à publicação, exibição etc. feita com base nessa análise.
  4. POR METONÍMIA
    comissão ou repartição encarregada dessa análise.

Ou seja, censura é uma análise feita antes da publicação de qualquer coisa, não depois. A condenação, portanto, não pode ser chamada de censura. Danilo publicou os tweets que quis e foi notificado. Depois ele publicou um vídeo obviamente ofensivo. O vídeo não sofreu censura, ele foi publicado e a condenação é justamente posterior ao vídeo. Ninguém fez uma análise prévia do conteúdo para saber se seria publicado ou não.

Um exemplo de censura é esse aqui:

{{não acredite em mim – Época}}

Isso é importante porque muita gente bem intencionada confunde a importância da liberdade de expressão, do ato digno e justo de se fazer humor com ou sem críticas a quem quer que seja, com o tal vídeo. Danilo não é alguém sem poder, como alguns querem fazer crer. Não se trata de uma luta de David com Golias. Ele é apresentador de televisão, tem muito espaço na mídia e, portanto, uma boa dose de poder também.

A imagem reproduz um tweet de Danilo, com uma crítica. Se a condenação dele fosse por conta de algo como isso, eu também o defenderia. Acontece que ele não foi condenado por se expressar ou por fazer alguma crítica. Ele foi condenado por ofender uma pessoa e depois ignorar um documento oficial, ofender de um mecanismo jurídico.

Hoje Danilo foi condenado novamente. Desta vez por ofender Marcelo Freixo. Este blog sempre defenderá o direito de expressão e o direito às críticas, por mais despolitizadas e rasas, como o tweet do print acima. Mas considerar que ofensa gratuita deve ser sempre defendida é um erro.

E se a ideia é defender a liberdade de críticas e de expressão, melhor começar por Rafael Braga do que por Gentili.

 

Estava errado: a matéria original dava a entender que o humorista foi condenado apenas pelo vídeo, o texto foi corrigido.

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