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Presidente Jair Bolsonaro afirmou que “os cara (sic) vão morrer na rua igual barata pô” para justificar a ampliação do “excludente de ilicitude” – prevista no código penal, a excludente permite a uma pessoa praticar um ato geralmente considerado crime sem ser punido por isso

Ao ser questionado sobre como resolver o problema da violência, o Presidente Jair Bolsonaro em entrevista a um canal do Youtube reafirmou a vontade de ampliar o mecanismo jurídico que permite a policiais matarem sem punição. Diversas entidades já se posicionaram contra, mas o discurso do Presidente encontra eco em parcela da população.

Mas o que pode soar como polêmica é, na realidade, uma falsa dicotomia. Os números demonstram sem sombra de dúvidas que o Brasil tem a polícia mais violenta do mundo e, ao contrário do que afirma o Presidente, ela não mata em confronto, mas em execuções.

Recente relatório da Anistia Internacional, divulgado no início de 2019, mostrou que o Brasil tem a polícia que mais mata no mundo. Em 2014, 15,6% dos homicídios registrados no Brasil tinham como autor um policial brasileiro.

Policiais Mortos x Mortos pelos policiais

Mortes pela polícia no primeiro trimestre de 2019 batem recorde histórico no Rio

Mortes pela polícia no primeiro trimestre de 2019 batem recorde histórico no Rio



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Enquanto em 2017 {{dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018}} 371 policiais morreram no Brasil, o número de homicídios feitos por policiais foi de 5.144 pessoas no mesmo período. É um número mais 1200% maior.

Também difere da fala do Presidente o fato de que os policiais não são mortos em confrontos com bandidos, mas em seu período de folga.

O relatório da Anistia Internacional, citado acima, afirma que em sua maioria são jovens negros os assassinados pela polícia no Brasil. Não é surpresa, uma vez que a maior parcela da população carcerária no Brasil seja de negros, comprovando o que todo mundo, exceto o Presidente, já sabe: O Brasil é um país racista.

Excludente de Ilicitude

Em entrevista ao Correio Braziliense, o professor do curso de pós-graduação de direito penal da Faculdade de Direito do IDP-SP, João Paulo Martinelli, explicou: “A excludente é uma situação que autoriza uma pessoa a atacar ou agredir outra, ou praticar uma conduta que, em tese, seria crime”.

“Por exemplo, se eu estou passando na rua e vejo uma criança dentro de um carro trancado, e ela está sufocando, e a única maneira de abrir o carro é quebrar o vidro, a lei autoriza que eu pratique esse ato. Inicialmente, quebrar o vidro seria crime, mas nesse caso, estou autorizado”, exemplificou o professor

O debate, claro, se faz mais polêmico quando falamos de policiais matando pessoas e não um bebê sendo salvo. A lei prevê que o autor do ato responda criminalmente em casos de excesso e, mesmo quando praticado nas situações previstas pelo artigo, os atos são investigados para que se possa checar se era realmente necessário infringir a lei. A investigação existe para que não haja abuso, uso de violência indevida ou, como acusam movimentos sociais, execuções.

Bolsonaro e a imprensa Internacional

Jair Bolsonaro parece tentar confundir o público ao afirmar que os policiais são mortos em confronto no exercício de sua profissão. Conforme mostramos em dados, os policiais são atacados durante o período de folgas, raramente no confronto com bandidos. E as mortes feitas pelos policiais em geral referem-se a pessoas já rendidas ou tiros de surpresa, ou seja, sem a comprovação de que era uma situação em que a morte fosse justificada.

Ainda que o Presidente {{e boa parte da mídia brasileira}} tentem normalizar, os veículos internacionais se mostram chocados com os dados recentes:

Confira o que disse a imprensa internacional

Riscos

O Brasil de Bolsonaro segue na lógica de acusar o mensageiro pela mensagem e o risco é que novas estatísticas deixem de ser produzidas por estarem “prejudicando a imagem do país”. Enquanto Bolsonaro propõe liberdade de matar aos policiais o desemprego segue em alta, o PIB per capta segue ladeira a baixo.

A prova disso são as soluções tapa-buraco, como a permissão para o saque do FGTS, numa tentativa de injetar dinheiro na economia. O Brasil segue violento em todos os aspectos. Salve-se quem puder.

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